A reportagem teve acesso ao documento que se fundamenta em algumas questões: a primeira diz respeito ao fato do gestor, segundo a denúncia, ter ultrapassado o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida, atingindo 56,58% no segundo quadrimestre de 2017 e 64,91% no terceiro quadrimestre do ano passado.
Ainda conforme a denúncia, o gestor foi notificado pelo Tribunal de Contas a adotar providências, porém, “ignorou o comunicado e persistiu em aumentar a folha de pagamento de pessoal, elevando drasticamente o desequilíbrio fiscal, chegando a propor uma lei que criou mais de mil cargos comissionados [...]”, gerando atrasos, por exemplo, no pagamento dos aposentados.
O documento aponta que a receita corrente líquida do município, de janeiro a dezembro de 2017, foi de R$ 144.359.015,81, sendo que deste total o prefeito gastou com folha de pagamento no mesmo período R$ 93.704.378,21, quando o limite máximo seria de R$ 77.953.868,54, ou seja, um excedente de R$ 15.750.509,67.
Os advogados consideraram que o prefeito também cometeu infração político-administrativa ao deixar de repassar valores devidos à Câmara Municipal, o que ocorreu em janeiro e fevereiro.
Outra infração apresentada no documento é com relação a falta de informações solicitadas pelo Poder Legislativo, "em total desrespeito a Casa de Leis e consequentemente ao povo que esta representa, o chefe do executivo, ora denunciado, não mostra qualquer zelo no atendimento as proposições aprovadas em plenário, deixando órfão de informação toda edilidade, como nítido propósito de esconder informações, em completa burla a nossa carta magna, quando deixou de informar”, diz o trecho da denúncia.
O presidente da Câmara, François Saldanha, informou que deve colocar o pedido na sessão da próxima quarta-feira, 30: “Vamos ver a possibilidade de colocar na pauta da próxima sessão”. Entrará em votação o recebimento ou não da denúncia para investigação. Caso o pedido seja aceito, a Mesa Diretora deve optar por colocar também em votação, logo em seguida, o afastamento do gestor. É necessário dez dos quinze votos.
Em março deste ano, pelo placar de 7 votos a 8, a Câmara Municipal de Quixeramobim arquivou o pedido de abertura do processo de impeachment realizado pelo Sindicato dos Servidores contra o prefeito Clébio Pavone. Naquela ocasião, o Sindicato embasou o pedido no constante atraso salarial e falta de reajuste do magistério deste ano.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
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