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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Advogado quixeramobinense e deputados cearenses procuram viabilizar instalação do Juizado Especial Cível e Criminal para Quixeramobim

O deputado estadual George Valentim (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa (ALCE), projeto de indicação que determina a elaboração de estudos acerca da instalação do Juizado Especial Cível e Criminal em Quixeramobim.

O requerimento para a elaboração do projeto foi enviado pelo advogado quixeramobinense Karlus André Holanda Martins, que realizou estudos acerca do assunto e constatou que Quixeramobim possui menos comarcas do que outros municípios com população inferior. Para exemplificar, observa-se o caso de Barbalha que, com 59.811 habitantes, possui três varas, enquanto a cidade Coração do Estado, com 78.658 habitantes, possui apenas duas varas.

Ainda no documento, o advogado destaca que, “mesmo diante da expressiva população, a visão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é de tratar-se de um município pequeno e de pouca movimentação processual, contudo a cidade enfrenta uma alarmante realidade […] A cidade conta atualmente com apenas 02 varas, ou seja, 02 juízes, que dão conta de aproximadamente 5.200 processo, incluindo o Juizado Especial. Os operadores do Direito e principalmente, os jurisdicionados, sabem o quão massacrante são duas pessoas serem responsáveis por tantos processos”.

A proposta ainda foi baseada em recomendação das Organização das Nações Unidas (ONU) de que, a cada 100 mil habitantes, devem existir 7 varas. Com isso, Quixeramobim deveria possuir 5 varas, ou seja, 5 juízes atuando na cidade, contudo, opera com menos da metade.

Vale ressaltar que o projeto de indicação do deputado George será levado ao plenário da AL para votação. Ainda segundo informações enviadas à reportagem, o deputado federal e presidente do PSB do Ceará, Odorico Monteiro, está articulando audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Gladyson Pontes, para discutir sobre o tema.

Projeto de Indicação – Instalação de Juizado em Quixeramobim

(Do Repórter Ceará)

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