Com PT na presidência, PEC do teto dos gastos tem futuro indefinido no Senado

Determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mergulha o Congresso e o presidente Michel Temer em uma nova incógnita a duas semanas do encerramento previsto das votações. O vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que pretende fazer no lugar de Renan, mas senadores de seu partido o pressionam a suspender toda a pauta de interesse do governo, como a análise em segundo turno da PEC do teto dos gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mudanças na Lei de Licitações.

Com Viana, também deve sair de pauta o polêmico projeto de lei de abuso de autoridade, priorizado nos últimos dias por Renan e objeto de reação de integrantes de promotores, procuradores e juízes e dos protestos de rua do último domingo (4). O presidente do Senado se recusou a receber a notificação de seu afastamento ontem à noite e pediu ao oficial de Justiça que retornasse hoje, às 11h. Ainda nesta terça, ele deve recorrer da liminar de Marco Aurélio.

Jorge Viana adotou tom de cautela assim que foi informado sobre a decisão do ministro. “O momento é gravíssimo. Não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o país está vivendo um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se intensifica e os reflexos para a população são danosos”, disse o petista, irmão de Tião Viana (PT-AC), que assumiu interinamente a presidência do Senado, em 2007, quando Renan deixou o comando da Casa em meio a uma série de denúncias. Hoje Tião é governador do Acre. (Do Congresso em Foco)