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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Defesa de Palocci recorre à legislação eleitoral e pede soltura de ex-ministro

Os advogados que defendem o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-assessor dele Branislav Kontic, presos temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, argumentaram que ambos devem ser postos em liberdade devido ao período eleitoral. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

A prisão dos dois – válida por cinco dias – vence nesta sexta-feira (30), e a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça que eles fiquem presos preventivamente, ou seja, sem prazo determinado.

Desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48 horas após o pleito.

De acordo com a defesa de Palocci e de Branislav, ambos devem ser soltos porque, no entendimento dos advogados, não pode haver prorrogação da prisão temporária e nem novo decreto para prisão preventiva. (Do G1)

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