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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Governo do Estado reúne os três poderes para apresentar ações do Pacto pelo Ceará Pacífico

O governador Camilo Santana reuniu nesta segunda-feira (25), no Palácio da Abolição, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para apresentação de ações do Pacto pelo Ceará Pacífico, que engloba programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. O encontro teve ainda a participação de entidades como a OAB, Defensoria, TRT, órgãos de segurança e secretários de várias áreas, além da Prefeitura de Fortaleza.

Durante o encontro, o governador apresentou a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise. (Do Gov. do Estado)

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