Unicef se manifesta contra a redução da maioridade penal no Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pediu ontem, 27, que não se reduza a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos porque representaria um retrocesso para os direitos da infância.

O Unicef explicou em comunicado que existe a evidência de outros países que promoveram reformas similares e se comprovou que esta medida "não reduz os crimes violentos e penaliza à infância".

Neste sentido, o organismo lembrou que o Brasil foi o primeiro país da América Latina e o Caribe a desenvolver uma legislação baseada nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN).

"O Brasil alcançou grandes avanços para as crianças desde que ratificou a CDN e começou a implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente há 25 anos. No entanto, a situação ainda é preocupante", destacou o comunicado.

Além disso, a nota ressaltou que as disposições sobre os direitos das crianças que estão incluídas na Constituição brasileira inspiraram muitas das reformas constitucionais na América Latina.

Na opinião do Unicef "é alarmante" observar o impulso que se viveu no país com uma "reforma regressiva" no sistema de Justiça de menores proposta no Congresso.

"Esta reforma não só abalaria a reputação do Brasil como pioneiro nos direitos da infância, mas também poderia ter repercussões negativas na região em seu conjunto", acrescentou o comunicado do Unicef, cuja sede regional está no Panamá.

O organismo lembrou que os homicídios são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais no Brasil, enquanto no total da população os assassinatos representam 4,8% das mortes não naturais. (Do UOL)