Deputados tentam vetar uso de ‘nome social’ a LGBT

Deputado Eros Biondini / Foto: Alexandre Martins

Uma frente parlamentar com apoio de aproximadamente 80 deputados apresentou, nesta quinta-feira (26), um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de derrubar uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT que prevê a adoção do chamado “nome social” em escolas e em concursos públicos. O conselho é um órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sua resolução tem força de lei. O grupo de deputados é composto, majoritariamente, por integrantes das bancadas religiosas e da área de segurança pública.


A resolução determina que escolas, tanto públicas quanto privadas, passem a adotar o “nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero”. A adoção do “nome social” somente ocorrerá mediante solicitação do interessado. Ainda de acordo com a resolução, o “nome social” também deverá ser admitido em concursos públicos e processos seletivos de instituições de ensino. A recomendação é que a nova identificação faça parte de todos os registros e documentos do aluno, como inscrições, matrículas, registro de freqüência, registro de avaliação e similares.

Também está na lista de garantias da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o uso de banheiros escolares “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito” e de uniformes também com base na identidade de gênero, caso as escolas tenham distinções entre roupas masculina e feminina.

Fazem parte do grupo de parlamentares que apresentou o projeto de decreto legislativo integrantes das bancadas católicas, evangélicas e também da bancada da bala. Os parlamentares alegam que a Secretaria de Direitos Humanos usurpou competências ao emitir uma resolução com força de lei e acabou emitindo uma resolução que pode gerar encargos públicos. (Do Congresso em Foco)