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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Maconha: Alteração sobre droga passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem duas novidades na Lei de Drogas: a importação legal de produtos derivados de maconha para uso medicinal e a definição de uma quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante. As mudanças foram apresentadas pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e ainda dependem da aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário da Casa para virar lei nacional.

O senador defendeu a liberação de derivados de Cannabis - o princípio ativo da maconha - para fins terapêuticos como uma tendência médica já reconhecida pelo Poder Judiciário, que tem dado ganho de causa a pacientes que processam o Estado para tratamento de doenças.

"Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse. A importação de remédio à base de maconha foi discutida em uma série de seminários na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado. (Fonte: Diário do Nordeste)

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